Uma nova imagem do Poder Judiciário

A partir da Constituição de 1988, muda o perfil da magistratura, do servidor público e do cidadão. Verifica-se que muda a estrutura do corpo da magistratura com a juvenilização e a feminilização e deflagra-se uma luta surda: o tradicional versus o novo, conforme constata pesquisa encomendada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, documentada no livro "Corpo e Alma da Magistratura". Muda também o perfil do servidor. Ao invés da indicação política, começam a ingressar na carreira os concursados, que gozam de estabilidade, e se fortalecem as organizações dos servidores. As decisões administrativas dos tribunais passam a ser questionadas. O clima organizacional, entretanto, continua carregado de vícios do serviço público: permanece o excesso de burocracia, a falta de liderança e criatividade e boa parte dos servidores está desmotivada.

Nasceu um novo cidadão, que passou a buscar mais os seus direitos, a exigir das organizações públicas mais eficiência e a cobrar pelos serviços que ele paga com seus impostos. Aumentam as demandas na Justiça. Insatisfeito, esse novo cidadão reclama da morosidade da Justiça e o velho ditado de que "a Justiça tarda, mas não falha", já não convence mais.

Surge um novo poder. O Ministério Público passa a ser o guardião dos direitos constitucionais. Ingressam na carreira jovens promotores de Justiça e a instituição como um todo também passa por um processo de juvenilização. Com as novas atribuições, o Ministério Público reformula as ações e passa a ser um espaço para receber as queixas da sociedade. Multiplicam-se as ações civis públicas.

O Poder Judiciário não estava preparado para tantas mudanças. Faz 15 anos que foi promulgada a Constituição e hoje já é possível perceber uma maior preocupação com a democratização do Poder, mas, ao longo de todo esse período, foram enfrentadas várias crises. De um modo geral os Poderes estão diante de uma crise de legitimidade. Não basta ter o poder de decisão para ser legítimo. É preciso ter a aceitação de seus públicos. Logo, pode-se concluir que se um Poder não tem legitimidade (aceitação) sua imagem é desgastada.

Os membros do Poder começam, então, a ver no assessor de Imprensa o bombeiro que apagaria os incêndios, resultado dos anos de silêncio, do formalismo exacerbado e da predominância do juridiquês. O juiz não falava nem com a Imprensa e nem conseguia se comunicar com o cidadão com as suas indecifráveis sentenças. E ao assessor cabia o papel de apenas divulgar as ações.

Ocorre que a comunicação numa organização que enfrenta uma crise de legitimidade (aceitação) e, conseqüentemente, também padece da falta de credibilidade, precisa ser coerente e transparente para que possa construir uma imagem real da organização e, inclusive, buscar e receber o apoio dos seus públicos. De nada adianta a instituição dizer uma coisa e fazer outra. Ou fazer uma coisa e dizer outra.

Roger Cahen, no livro Tudo que seus Gurus não lhe contaram sobre Comunicação Empresarial, 1990, remete para uma reflexão sobre o que ele chama de pirâmide de cristal. Em resumo, a pirâmide é formada por filosofias, políticas, atitudes e atividades. As atividades são visíveis e são o que os públicos percebem, mas para que a organização não caia no descrédito é necessário que as atividades sejam coerentes com as filosofias, políticas e atitudes.

As filosofias das organizações públicas já estão definidas no texto constitucional. São elas: a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O problema, portanto, não está na filosofia das organizações, mas nas políticas e atitudes. O princípio da administração pública elege a transparência como uma de suas filosofias, mas poucos são os órgãos que se arriscam a enveredar por este caminho. Também remete à impessoalidade, mas o que ainda existe é a pessoalidade, sendo, inclusive, a comunicação dirigida sob este aspecto, quando apenas o dirigente máximo aparece. Fala em eficiência, mas poucos são os órgãos que conseguem dar uma resposta rápida aos anseios da sociedade. Fala em moralidade, mas casos isolados de corrupção colocam em xeque toda a organização e até o Poder.

Este talvez seja o "calcanhar de Aquiles" do trabalho das assessorias. Todas as ações no sentido de dar visibilidade ao Poder não foram suficientes para construir uma nova imagem do Judiciário. Temos visibilidade, mas não temos a imagem. Somos uma usina de fabricar notícias, mas nem todos os cidadãos conseguem entender a lógica do Poder e suas decisões. A comunicação não pode e não deve se esgotar nas matérias informativas que levam em conta apenas o critério da factualidade. As assessorias precisam caminhar numa outra linha de atuação, investindo também na conscientização do cidadão, seja por meio da mídia, ou de campanhas. A informação é um direito e não um favor. É um requisito básico para o exercício de outros direitos como o de escolher, de julgar, optar e de participar. Sendo assim, cabe ao assessor encontrar várias formas de democratizar essa informação.

Edvânia Kátia
jornalista do TRT do Maranhão, presidente do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça
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